sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Município de Pirapora e Ministério Público de Minas Gerais ajuizaram 3 ações contra Warmillon Fonseca Braga, seu cunhado Sinvaldo Alves Pereira e outros

Pirapora enfrenta o maior escândalo de corrupção da sua história. A situação de gigantesca proporção, em apenas uma Prefeitura, nunca ocorreu no Estado de Minas Gerais, quiçá no Brasil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou mais 1 ação civil e 1 ação criminal (Crimes da Lei de Licitações) contra Warmillon Fonseca Braga, seu cunhado Sinvaldo Alves Pereira e outros.

Somente nos últimos meses foram ajuizadas 36 (trinta e seis) ações: 17 (dezessete) ações criminais  e 19 (dezenove) ações civis de improbidade administrativa contra Warmillon Fonseca Braga.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processos do Ministério Público:

Processo Criminal nº 0106353-24.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Sinvaldo Alves Pereira
Joaquim Isidoro de Oliveira
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
José Carlos Martins
José Geraldo Rodrigues

Ação Civil Pública nº 0106338-55.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 193.000,00
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Sinvaldo Alves Pereira
Joaquim Isidoro de Oliveira
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
José Carlos Martins
Nação Edificações e Terraplenagem Ltda
José Geraldo Rodrigues

Processo do Município de Pirapora:

Ação Civil Pública nº 0103764-59.2015.8.13.0512                    
Valor da causa: R$ 58.972,00
Warmillon Fonseca Braga


O Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou que houve processo licitatório direcionado nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, face à conduta dos componentes da Comissão de Licitação e do ex-prefeito Warmillon Braga, com superfaturamento, direcionamento, montagem de licitações e favorecimento das empresas.

Conforme o Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o Atestado de Capacidade Técnica da empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda, no qual a empresa Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda atesta que a empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda possui experiência em construção de Unidade de Saúde, contém forte indício de fraude, uma vez que a empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda havia sido registrada no CREA-MG há apenas 43 dias da data do Atestado, tempo improvável para adquirir capacidade técnica para executar obra de construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Cabe registrar que as empresas Nação Edificações e Terraplenagem Ltda e Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda tem o mesmo procurador, Sr. José Geraldo Rodrigues. Verificou-se, também, que o procurador da empresa vencedora Nação Edificações e Terraplenagem Ltda, Sr. José Geraldo Rodrigues, assinou o atestado de capacidade técnica fornecido pela Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda para a Nação Edificações e Terraplenagem Ltda.

Somente na Comarca de Pirapora (Justiça Estadual) Warmillon Fonseca Braga é réu em 25 processos criminais, além de diversos outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa.

Família Fonseca Braga:

Além de Warmillon Fonseca Braga, a esposa Marcella Machado Ribas Fonseca, a irmã Veronice Fonseca Braga de Carvalho e a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho foram denunciadas em processos criminais e civis e tiveram seus bens bloqueados, com pedido de aplicação da multa civil conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00
Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07
Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70
Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18
Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME: R$ 3.558.325,23
 
O irmão Anderson Fonseca Braga e o cunhado Sinvaldo Alves Pereira também são processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Lembrando que o colecionador de processos Warmillon Braga está inelegível.
 
Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de Apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.
 
Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:
 
http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2014/01/warmillon-fonseca-braga-esta-inelegivel.html


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Ministério Público de Minas Gerais ajuizou outras 7 ações contra Warmillon Fonseca Braga e outros. O Vereador Sebastião Santana também está sendo novamente processado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou 5 ações civis e 2 ações criminais contra Warmillon Fonseca Braga e outros.

Somente nos últimos meses foram ajuizadas 33 (trinta e três) ações: 16 (dezesseis) ações criminais  e 17 (dezessete) ações civis de improbidade administrativa contra Warmillon Fonseca Braga.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processo Criminal nº 0094195-34.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Carlos Martins
Celso Luiz Ribeiro França

Processo Criminal nº 0095887-68.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
José Carlos Martins
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
José Pinto da Silva

Ação Civil Pública nº 0031411-21.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 326.124,91
Warmillon Fonseca Braga
Charles David Mendes Duarte
Joaquim Isidoro de Oliveira
Natalúcia Ferreira Costa de Melo Carvalho
Adilson Serafim de Castro
José Márcio Vargas Liguori
Eduardo Gonçalves Santana
Sebastião de Souza Santana
Via Nova Construtora Ltda

Ação Civil Pública nº 0079311-97.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 100.000,00
Warmillon Fonseca Braga

Ação Civil Pública nº 0094179-80.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 55.057,77
Warmillon Fonseca Braga
José Carlos Martins
Construtora Emprecel Ltda
Celso Luiz Ribeiro França

Ação Civil Pública nº 0079337-95.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 150.000,00
Warmillon Fonseca Braga
Fidélis da Silva Morais Filho

Ação Civil Pública nº 0095861-70.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 44.940,55
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
José Carlos Martins
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
Construtora Pinto Silva Ltda
José Pinto da Silva

O relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou que houve processo licitatório direcionado nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, face à conduta dos componentes da Comissão de Licitação e do ex-prefeito Warmillon Braga, com superfaturamento, direcionamento, montagem de licitações e favorecimento das empresas.

Na Comarca de Pirapora (Justiça Estadual) Warmillon Fonseca Braga é réu em 24 processos criminais, além de diversos outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa.

Família Fonseca Braga:

Além de Warmillon Fonseca Braga, a esposa Marcella Machado Ribas Fonseca, a irmã Veronice Fonseca Braga de Carvalho e a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho foram denunciadas em processos criminais e civis e tiveram seus bens bloqueados, com pedido de aplicação da multa civil conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00
Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07
Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70
Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18
Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME: R$ 3.558.325,23
 
O irmão Anderson Fonseca Braga e o cunhado Sinvaldo Alves Pereira também são processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Lembrando que o colecionador de processos Warmillon Braga está inelegível.
 
Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.
 
Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:
 
http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2014/01/warmillon-fonseca-braga-esta-inelegivel.html


sábado, 17 de outubro de 2015

Centro de Zoonoses em Pirapora: R$ 1.219.783,52. Onde está o dinheiro do Convênio?

Em 8/10/2011 mostrei as licitações para a construção do Centro de Zoonoses, com a aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 1.219.783,52 (um milhão, duzentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais, cinquenta e dois centavos), período em que Warmillon Fonseca Braga era prefeito de Pirapora.


Vejam no link abaixo:


A Prefeitura de Pirapora contratou a Construtora Emprecel Ltda, representada por Celso Luiz Ribeiro França pelo valor de R$ 986.089,60 em 15/12/2010 para construir o Centro de Controle de Zoonoses.

A Prefeitura de Pirapora, representada pelo ex-prefeito Warmillon Fonseca, adquiriu bens que deveriam ser destinados ao Centro de Zoonoses e que nunca foi concluído:

Da empresa Montes Claros Veículos e Peças Ltda: um veículo 0 KM, tipo caminhonete cabine dupla turbo diesel para o Centro de Controle de Zoonoses, no valor de R$ 99.800,00 em 14/09/2010.

Das empresas Gilberto do Nascimento Fonseca, Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial Ltda, e Mediminas Comércio de Artigos de Laboratórios e Hospitalares Ltda: equipamentos e material permanente no valor de R$ 37.645,10 em 04/08/2010.

Das empresas Gilberto do Nascimento Fonseca, Rosilene Vieira Lopes, Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial Ltda, e Figueiredo & Costa LTDA/ME: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 48.124,41 em 03/08/2010.

Da empresa Gilberto do Nascimento Fonseca: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 5.322,00 em 04/10/2010.

Da empresa Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial Ltda: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 19.015,41 em 04/10/2010.

Da empresa Rosilene Vieira Lopes: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 1.911,00 em 04/10/2010.

Da empresa Figueiredo e Costa Ltda/ME: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 21.876,00 em 04/10/2010.

Vejam a placa do Convênio junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, com data de assinatura do convênio em 30/12/2009 e que deveria ter sido concluído em 02/01/2012, ainda na gestão do ex-prefeito Warmillon:


O povo de Pirapora precisa saber o que aconteceu com a verba do convênio para a construção e a montagem do Centro de Controle de Zoonoses em Pirapora. Tem que cobrar explicações!

As pessoas decentes de Pirapora têm obrigação moral e cívica de repudiar Warmillon Fonseca, por todo o mal que ele causou ao povo de Pirapora.

Também não podem se esquecer de que ele ficou preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria, por mais de um ano, acusado de corrupção, porque saqueou os cofres públicos de Pirapora através de licitações fraudulentas.

Vejam abaixo as fotos atuais do Centro de Controle de Zoonoses em Pirapora inacabado, porque não se sabe, até hoje, o que Warmillon Fonseca Braga fez com o dinheiro do convênio recebido da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.











sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Blog Transparência: 500 mil acessos

Agradeço aos leitores e, principalmente, aos comentaristas do Blog Transparência pela importante participação neste Blog.

A solução para todos os problemas de Pirapora é a eterna vigilância da sociedade.

A vida de quem defende a verdade não é fácil. Tem muito trabalho, mas enfrentamos esta luta com coragem, sem fugir dela.

Quem caminha na mentira, tropeça nas verdades escritas neste Blog.

Sigamos firmes! A luta continua e não tem prazo para terminar!


Obrigada, amigos de Pirapora!


sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Justiça bloqueou bens de Warmillon Fonseca Braga, esposa, irmã e sobrinha.


O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Processo nº 0021131-88.2015.8.13.0512, contra Warmillon Fonseca Braga; Marcella Machado Ribas Fonseca; Veronice Fonseca Braga de Carvalho; Anne Fonseca Braga de Carvalho; Sistema Bel Rio de Radiodifusão Ltda; Posto Vila Pirapora; e Victor de Sá Motta Pinheiro, com pedidos liminares de sequestro e indisponibilidade de bens.

Segundo o Ministério Público, Marcella Ribas Fonseca, Anne Fonseca Braga e Veronice Fonseca Braga foram utilizadas como Laranjas, visando dissimular a propriedade dos bens, com remessas de elevados valores para as contas bancárias de Marcella, Anne e Veronice.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público identificaram que Warmillon adquiriu para si ou para outrem: 4 fazendas; investimentos na Rádio Bel Rio e Rádio Pirapora; residência na Rua Sete Lagoas em Pirapora; Posto Vila e Restaurante Posto Vila; Avião Cessna PT-IUW; Apartamento no Edifício Santiago Ballesteros situado na Rua Gonçalves Dias ao lado do Shopping Diamond Mall em Belo Horizonte; Veículos: Mitsubishi Pajero e Citroen C4 Picasso; e milhões de reais movimentados em contas bancárias no Banco do Brasil em nome de Marcella e Anne.

Ficou evidenciado que Warmillon Fonseca Braga adquiriu bens durante os dois mandatos em que foi prefeito de Pirapora em desproporção à sua renda.

O Ministério Público pediu o sequestro e a indisponibilidade de bens, o ressarcimento integral do dano ao Erário, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, a perda dos bens e valores, dentre outros pedidos.

O Ministério Público também pediu a aplicação da multa civil nos valor de R$ 22.402.609,89 (vinte e dois milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e nove reais, oitenta e nove centavos), conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00 (nove milhões, setenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais).

Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais, sete centavos).

Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70 (setecentos e noventa e dois mil, oitenta e seis reais, setenta centavos).

Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18 (três milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais, dezoito centavos).

Sistema Bel Rio de Radiodifusão Ltda: R$ 410.280,48 (quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta reais, quarenta e oito centavos).

Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME (Rádio Pirapora): R$ 3.558.325,23 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte e três centavos).

Victor de Sá Motta Pinheiro: R$ 3.558.325,23 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte e três centavos).

O Juiz de Direito Anderson Fábio Nogueira Alves concedeu a medida liminar e determinou:

> A expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Pirapora, e Belo Horizonte para inscrição dos gravames nas matrículas dos imóveis.
> Expedição de ofício ao Banco do Brasil para bloqueio dos recursos existentes.
Expedição de ofício à Junta Comercial de Minas Gerais para sequestro de 49% do capital social da Rádio Bel Rio.
> Nomeação de administrador judicial para o Posto Vila Pirapora com o sequestro de 60% do faturamento líquido e expedição de ofício à Junta Comercial de Minas Gerais para constar o registro do administrador.
> Nomeação de administrador judicial para a propriedade rural registrada em nome de Anne Fonseca Braga.
> Expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Pirapora, Montes Claros e Belo Horizonte para fazerem averbações de indisponibilidade em imóveis eventualmente localizados.

Não podemos esquecer o Relatório Técnico de Engenharia na auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em que foram examinados somente 45 processos licitatórios relativos a obras e serviços de engenharia, com valores dos recursos fiscalizados de R$ 50.050.854,10, onde foi constatado o dano ao Erário de R$ 31.027.369,85 referentes ao direcionamento de licitações e favorecimentos, correspondendo a 62% dos recursos fiscalizados.

Também nestes processos foram comprovados prejuízos aos cofres públicos de Pirapora:

Máfia do Lixo: R$ 11.693.521,12.

 

Shows do Centenário de Pirapora: R$ 2.167.500,00.


Máfia Combustível: R$ 2.010.421,69

Graças ao ex-prefeito Warmillon Braga, Pirapora é uma cidade desmoralizada nacionalmente com o estigma da corrupção.

A Câmara Municipal se transformou na Casa da Conivência às malversações do dinheiro desviado por Warmillon, pois atualmente nenhum vereador se insurge contra a sangria feita nos cofres públicos durante seus dois mandatos.

É lastimável saber que alguns vereadores na tribuna da Câmara Municipal se prestam ao papel histriônico de serem árduos defensores do ex-prefeito que foi condenado em 3 processos criminais, condenado pelo TJMG por dano ambiental ao prejudicar 3.000 famílias, condenado por improbidade administrativa, é ex-presidiário e foi o causador da destruição de Pirapora. Falta-lhes ética, decência e dignidade, porque não defendem Pirapora, ao contrário, se comportam como inimigos de Pirapora.

Recente os vereadores aprovaram, com exceção de dois, as contas do ex-prefeito e ex-presidiário, embora o Tribunal de Contas de Minas Gerais as tenha reprovado, rasgando o compromisso que fizeram ao serem empossados de honrar o mandato que lhes foi conferido e dentre suas atribuições a de honrar a Constituição Federal e fiscalizar o Poder Executivo, ainda que de mandatos anteriores.

Os políticos da oposição não reagem, mesmo estando a um ano das próximas eleições.

A imprensa vive de joelhos, com exceção do Programa Falando Sério.

Durante os dois mandatos de Warmillon Fonseca os cofres da Prefeitura foram esvaziados, com escândalos gigantescos de corrupção.

Mesmo estando inelegível, o ex-prefeito Warmillon Fonseca, que tem contra ele condenações criminais, não se envergonha dos crimes que praticou e ainda quer influir nas próximas eleições, seja enganando as pessoas, dizendo que vai se candidatar, seja indicando o candidato dele.

Agora com seus bens indisponíveis, respondendo a centenas de processos criminais e ações civis públicas na Justiça Estadual e na Justiça Federal, tendo que pagar honorários advocatícios para suas defesas judiciais, o ex-presidiário Warmillon Braga está desesperado para recompor seu patrimônio adquirido através da corrupção.

A Prefeitura de Pirapora terá para ele, através de seu candidato, as portas abertas para perpetuar a corrupção em Pirapora.

Warmillon Braga, sua esposa Marcella, sua irmã Veronice, sua sobrinha Anne, além da aplicação da multa de R$ 22.402.609,89 e da indisponibilidade dos bens, ainda respondem os seguintes processos por crimes de 'Lavagem' ou ocultação de bens, direitos ou valores:

Processo 0019507-04.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Veronice Fonseca Braga de Carvalho.

Processo 0019804-11.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Marcella Machado Ribas Fonseca.

Processo 0020000-78.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Anne Fonseca Braga de Carvalho; Victor de Sá Motta Pinheiro.

Os crimes de 'Lavagem' ou ocultação de bens, direitos ou valores estão previstos na Lei 9.613/98 com pena de reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

A Lei 12.850/2013 expressa que considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.